Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Jogo Confirmado, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se estiver utilizando a plataforma em nome de uma empresa ou estabelecimento, declara possuir poderes para vinculá-lo a estas condições.

Se você não concordar com alguma disposição, não deverá utilizar os serviços.

2. Sobre a plataforma

O Jogo Confirmado oferece recursos tecnológicos para gestão de espaços esportivos e interação com jogadores, incluindo agenda, reservas, turmas, matrículas, confirmações, pagamentos, comunicação e funcionalidades relacionadas.

Os serviços esportivos são prestados pelos estabelecimentos cadastrados. Salvo quando expressamente indicado, o Jogo Confirmado atua como plataforma tecnológica e não como proprietário ou operador das quadras e atividades anunciadas.

3. Cadastro e segurança da conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e não pode ser cedida sem autorização. O usuário é responsável por proteger suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros com informações falsas, uso fraudulento, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma e de seus usuários.

4. Reservas, preços e pagamentos

Preços, horários, regras de uso, disponibilidade e condições de cada serviço são definidos pelo estabelecimento responsável e apresentados antes da confirmação. O usuário deve revisar todas as informações da reserva antes de concluir a contratação.

Pagamentos poderão ser processados por parceiros especializados. Taxas, parcelamento, prazos de repasse e demais condições aplicáveis serão informados no fluxo de contratação ou em instrumento específico.

5. Cancelamentos, reembolsos e não comparecimento

Cancelamentos, reagendamentos, créditos e reembolsos seguem as regras informadas pelo estabelecimento, sem prejuízo de direitos previstos na legislação aplicável. O não comparecimento poderá resultar na perda da reserva e dos valores pagos quando essa condição tiver sido informada previamente.

Em caso de cancelamento pelo estabelecimento, este deverá orientar o usuário sobre reagendamento, crédito ou reembolso conforme a situação.

6. Uso adequado e condutas proibidas

Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa. É proibido:

• violar direitos de terceiros ou utilizar dados pessoais sem autorização;
• praticar fraude, assédio, discriminação ou divulgar conteúdo ilícito;
• tentar acessar contas, sistemas ou áreas não autorizadas;
• interferir no funcionamento, testar vulnerabilidades sem permissão ou disseminar código malicioso;
• copiar, explorar comercialmente ou realizar engenharia reversa da plataforma fora das hipóteses permitidas por lei.

7. Responsabilidades dos estabelecimentos

Estabelecimentos são responsáveis por manter informações, preços e disponibilidade atualizados; prestar os serviços anunciados com qualidade e segurança; observar normas consumeristas, fiscais, trabalhistas, sanitárias e de proteção de dados; e atender usuários em questões relativas à execução das atividades esportivas.

8. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, software, interfaces, textos, elementos gráficos e demais conteúdos do Jogo Confirmado são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O acesso aos serviços concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes Termos.

Conteúdos enviados pelo usuário permanecem sob sua responsabilidade. O usuário autoriza seu processamento na medida necessária para operar e melhorar os serviços contratados.

9. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, eventos fora de nosso controle ou medidas de segurança. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas, com comunicação prévia quando a mudança tiver impacto relevante e essa comunicação for viável.

10. Limites de responsabilidade

Cada parte responderá pelos danos diretos que causar conforme a legislação aplicável. O Jogo Confirmado não responde por condutas de usuários ou estabelecimentos, lesões decorrentes da prática esportiva, informações inseridas por terceiros, indisponibilidade de serviços externos ou eventos de força maior, salvo quando houver responsabilidade legal atribuível à plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por contrato.

11. Suspensão e encerramento

O usuário pode deixar de utilizar os serviços e solicitar o encerramento de sua conta, sujeito à conservação de dados exigida por lei. O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco de fraude ou segurança, inadimplência contratual ou determinação legal.

12. Alterações destes Termos

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor.

13. Disposições gerais e contato

Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância ao descumprimento não representa renúncia a direitos. Estes Termos serão interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as regras legais de competência aplicáveis ao usuário.